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O hpG não permite a utilização de seu serviço para fins de espelhamento de sites ('mirroring') ou armazenamento virtual de dados ('storage');
A utilização e veiculação indevida de fonogramas (por exemplo, músicas no formato MP3) caracteriza o crime de violação de direitos autorais, previsto no artigo 184 do Código Penal. O hpG não permitirá tal violação em seu serviço, e o infrator está sujeito às penas previstas em lei. |
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